sábado, 4 de agosto de 2012

Vagabundos, ignorantes, intolerantes e preconceituosos.

Petralhas:Ironias e sarcasmo
Quem for alvo das críticas de petistas e de seus militantes pode contar com o fator ironia e sarcasmo como tempero fundamental da saraivada de insultos. Sei disso porque , mera cidadã, já cruzei caminho com professores doutores de universidades de São Paulo que , para dizer o mínimo, afirmaram que minha competência para tecer críticas e escrever cartas aos jornais não ia além do meu umbigo encostado no tanque e no fogão, que eu não passava de uma "dona Maria"...e para militantes que reprovam tanto o preconceito contra as mulheres, eles demonstraram bem o quão hipócritas são nesta questão.
Digo isso também porque leio hoje que os defensores dos mensaleiros atacam com ironias a acusação do procurador-geral Roberto Gurgel tentando desconstruí-la. Digo isso porque vi o presidente da Câmara o deputado federal Marco Maia (PT/RS) dizer com todas as letras que ninguém no Brasil está preocupado em assistir ao julgamento: "só jornalistas e pessoas que não tem o que fazer estão acompanhando".
A própria assessora de Lula afirma que este não vê o mensalão, só tem olhos para a novela da Carminha e para as Olimpíadas".
Benza Deus...a Olimpíada mais fracassada dos últimos anos para o Brasil distrai Lula, e o resultado da mesma desmente as palavras de Dilma com relação à importância do PIB nacional ao afirmar recentemente " Uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz para suas crianças e adolescentes, não é o Produto Interno Bruto, é a capacidade do país, do governo e da sociedade de proteger o que é o seu presente e o seu futuro, que são as suas crianças e os seus adolescentes" .
Pois bem, nossos jovens passaram um mau pedaço em Londres...todos nós ficamos tristes por eles e pela imagem do Brasil, mas... em nome de quem vai ser creditada esta conta vergonhosa?

*Texto "Ironias e sarcasmo" por Mara Montezuma Assaf, por e-mail, via Grupo Resistência Democrática.

Assando a pizza.

A grande chance.

O STF e todos os seus juízes têm a grande oportunidade de mostrar que o Brasil não aceita mais a corrupção, condenando todos os 38 personagens que ousaram contra nossas leis, contra a ética e os bons costumes.
Caso contrário, eles nos jogarão na vala comum dos piores países onde ditadores e tiranos mantêm controle sobre o Poder Judiciário.
Chegou a hora da verdade e só os corajosos vão enfrentá-la.
Os covardes e vendilhões se farão presentes, sem dúvida, e oxalá sejam minoria.
Que a Justiça nesta hora retire sua venda para enxergar que o povo está acima de tudo e de todos e os "ajustes" políticos não cabem mais num país que há muito tempo se internacionalizou e hoje tem os olhos do mundo sobre esse julgamento.
Boa sorte, Brasil!
*ODAIR PICCIOLLI - O Estado de S.Paulo

Gurgel foi objetivo até em relação ao impedimento de Toffoli.

O Procurador Gurgel, altivo e objetivo.
O procurador-geral da República estava, sim, disposto a pedir a suspeição de Dias Toffoli. Mas sentiu cheiro de pólvora. Evidentemente, isso tomaria mais tempo do tribunal, e se poderia dar início a um debate interminável. Caso fosse declarado impedido por seu pares, já havia advogados prontos para pedir a anulação de sessões administrativas, de que ele havia participado. Gurgel desistiu.
*Por Reinaldo Azevedo

Petrobrás já sofre consequência da má gestão na era Lula.

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A Petrobras divulgou que teve prejuízo de R$ 1,346 bilhão no segundo trimestre do ano. No primeiro trimestre, havia registrado lucro de R$ 9,2 bilhões e no mesmo período do ano passado de R$ 10,9 bilhões.
O resultado veio bem pior do que o esperado pelo mercado, que previa lucro de R$ 4 bilhões e já era menos da metade do lucro obtido no primeiro trimestre de 2012.
A companhia informou ainda que no primeiro semestre do ano registrou lucro líquido de R$ 7,87 bilhões, ante resultado de R$ 21,93 bilhões no mesmo período de 2011.
Segundo a empresa, a desvalorização cambial foi determinante para o prejuízo no segundo trimestre.
“A desvalorização do real afetou de maneira relevante o resultado financeiro, pelo nosso endividamento denominado em dólares, mas também os custos dolarizados da companhia”, disse em comunicado.
(Folha Online)
COMENTO: Para evitar especulações e suas ações despencarem causando prejuizos aos investidores ( acionistas). Governo e imprensa tentam minimizar o prejuizo e a situação de inconstancia que vive a petrolífera brasileira.
O governo federal já autorizou, inclusive, a importação de 30 milhões de m³ de gás natural por dia da Bolívia para suprir a demanda do país.
A presidente da Petrobrás, Graça Foster, afirmou que o Brasil já importa 15% dos derivados de petróleo consumidos no País e criticou um dos grandes "erros" de Lula ( que trouxe grandes prejuízos à Petrobrás e ao Brasil ) a Refinaria Abreu e Lima, cujo orçamento foi multiplicado em quase dez vezes desde o lançamento do projeto em 2005.
Graça Foster foi enfática quanto a refinaria: "É uma história que está escrita, deve ser lida, e os erros não devem ser repetidos", disse em palestra promovida pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), no Rio de Janeiro.

Porque hoje é Sábado, uma bela mulher.

O charme da bela atriz Chandelly Braz

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Mensalão: O 1º dia do julgamento.

Os jornalistas Augusto Nunes e Reinaldo Azevedo, o historiador Marco Villa e o advogado Roberto Podval comentam o primeiro dia do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal.



Os jornalistas Augusto Nunes e Reinaldo Azevedo, o historiador Marco Villa e o advogado Roberto Podval falam sobre o ministro Dias Toffoli, que não se declarou impedido de julgar o processo, e sobre os principais réus do julgamento do mensalão.

E o Ministério Público cumpriu seu dever, com galhardia, legalidade, verdade e competência.

Procurador-geral da República relatou detalhes do esquema do mensalão e listou um a um os crimes de deputados, dirigentes partidários e empresários:
Corrupção: Valério despachava dinheiro em carro-forte, diz procurador.
Para acusação, operador do mensalão era presença frequente em reuniões do PT e tinha carta branca para negociar a formação da base governista.
Acusação: Dirceu montou e foi o 'protagonista' do mensalão, resume Gurgel.
Em seu parecer, Roberto Gurgel disse que existem provas suficientes para comprovar o esquema e ironizou advogados que falam em 'obra de ficção'.
“José Dirceu foi o mentor da ação do grupo, seu grande protagonista”, resumiu. “Foi José Dirceu quem idealizou o esquema ilícito de formação da base parlamentar de apoio ao governo mediante o pagamento de vantagens indevidas a seus integrantes e comandou a ação dos demais acusados para a consecução desse objetivo”, disse ele.

Argumentos de Gurgel implodiram as falácias amontoadas por José Dirceu e seus defensores.

O acasalamento promíscuo entre o ministro Ricardo Lewandowski e o advogado Márcio Thomaz Bastos confirmou que os doutores em impunidade não hesitam em debochar do Supremo Tribunal Federal e zombar dos brasileiros honestos para impedir que se faça justiça.
Mas mesmo os cínicos profissionais terão de esforçar-se para esconder o rubor depois das cinco horas de acusações formuladas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
E caprichar mais ainda nas chicanas que fantasiam de inocente até serial killer de filme americano.
Contrastando com o tom sereno da voz e a placidez da fisionomia, a contundência dos argumentos expostos por Gurgel já implodiu as falácias amontoadas por José Dirceu e seus defensores.
Quando o procurador-geral concluir o desfile das provas dos muitíssimos crimes, os demais quadrilheiros estarão sobmersos no oceano de mentiras entoadas durante sete anos pelo coro dos farsantes.
O desempenho de Gurgel deverá dominar o segundo da série de debates sobre o julgamento do mensalão promovidos pelo site de VEJA.
A partir das sete da noite, estarei ao lado de Reinaldo Azevedo, Marco Antonio Villa e Roberto Podval.
Acompanhe e comente a conversa transmitida ao vivo. ( Texto por Augusto Nunes)

Tabelinha obscena.

Clique no quadro para ampliar
A tabelinha obscena entre Márcio Thomaz Bastos e Ricardo Lewandowski comprova que o revisor do processo do mensalão não conseguiu sequer esperar o começo do jogo para transferir-se do time de ministros para a equipe de advogados de defesa liderada pelo doutor favorito da bandidagem dolarizada.
Lewandowski demorou mais de cinco anos para concluir o parecer encomendado em 2007.
Levaria pelo menos dois para redigir o palavrório desta tarde se Bastos não tivesse cuidado de tudo: o ministro, como berra o texto, limitou-se a ler o que o advogado ditou. (Augusto Nunes)

Todos juntos, num mesmo processo!

O Ministro Joaquim Barbosa se posicionou contra o desmembramento do processo.
A petição apresentada pelo advogado Marcio Thomaz Bastos, objetivando o desmembramento do processo, gerou um tenso desentendimento entre os ministros Joaquim Barbosa (relator) e Ricardo Lewandowski (revisor).
A questão de ordem proposta pelo ex-ministro de Justiça do Governo Lula — defensor de um dos 38 réus da ação pena do mensalão do PT — a fim de que a Ação Penal 470 fosse desmembrada, com o envio dos autos à Justiça de primeira instância no que diz respeito a 35 dos 38 réus do processo, foi rejeitada por nove dos 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Mas analisando bem a decisão, isto não nos traz nenhum alento no sentido de que se faça Justiça e puna-se os réus.
Para alguns, a decisão do STF, por maioria, teve como objetivo concentrar o julgamento de todos em uma só instância, e com celeridade, absolve-los sem mais delongas.
É, pode ser!

Militância, cinismo e provocação.

O ânimo militante de Ricardo Lewandowski é de tal sorte que, em seu voto DE UMA SIMPLES QUESTÃO DE ORDEM, ele acabou por citar os nomes dos implicados no chamado “mensalão de Minas” — que ele chamou de “mensalão tucano”, é evidente. Não se ouviu o nome do réu José Dirceu em seu fala nem os crimes imputados aos acusados nesse processo, mas ele se estendeu longamente sobre o caso mineiro.
Militância, cinismo e provocação!
*Texto por Reinaldo Azevedo.

O ministro mostra decência.

Em um país onde a desonra é moda, onde tirar proveito é melhor opção, esse senhor merece o meu respeito!
Um modelo a ser seguido! Que os jovens de hoje se inspirem em sua honrades!
Hoje somos um país largado as moscas, essas que não dão descanso e nos roubam todos os dias, mas temos a esperança de justiça nas mãos de Joaquim Barbosa.
Uma pena que ele é um só!
*Rafael Frota Carvalho, via facebook

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Pedro Taques protesta sobre Toffoli no julgamento do mensalão.

Pedro Taques (PDT-MT) pressionou ministro do STF a se afastar do julgamento, que começa quinta
Na véspera do julgamento do mensalão e no retorno dos trabalhos do Senado, o senador Pedro Taques (PDT-MT) ocupou a tribuna nesta quarta-feira, 2, para protestar pelo impasse provocado pelo silêncio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, quanto a sua participação no julgamento de seus ex-colegas de trabalho no PT.

Taques disse que está “estarrecido” diante da possibilidade de Toffoli não se julgar impedido de opinar no processo que trata do escândalo do mensalão.”Ele não reúne condições mínimas para julgar com isenção”, afirmou, lembrando que até agora o ministro não se mostrou disposto a se afastar do julgamento de petistas e de outras pessoas que atuaram ilicitamente em favor do partido.

O senador lembrou a “proximidade” de Toffoli com o chamado “núcleo político do mensalão” e o fato dele ser “homem da confiança” do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como sendo o “chefe” da quadrilha que desviou dinheiro público para comprar votos de parlamentares no Congresso.

Ex-procurador da República, Pedro Taques previu que o ministro não terá condições de agir com imparcialidade no julgamento.

“Teria ele condições psicológicas, e nós estamos a tratar de capacidade subjetiva ou imparcialidade, para enfrentar a verdade, que pode manchar a história do partido do qual ele fez parte a vida toda?”, perguntou.

Lembrou, ainda, o fato de o ministro ter sido sócio, até 2009, de escritório de advocacia que trabalhou na defesa de outros envolvidos no caso do mensalão.

A outra sócia do escritório, Roberta Rangel, é apontada como namorada de Toffoli, o que, segundo o Taques, é motivo para impedimento legal.

“O fato de pessoa tão próxima ao magistrado ter trabalhado anteriormente no caso em favor dos réus contamina de maneira irreversível a sua decisão”, argumentou.

Para Taques, os compromissos assumidos pelo ministro Dias Toffoli em sua carreira antes de chegar ao Supremo, bem como as circunstâncias específicas do julgamento da ação penal do mensalão “mostram, com todo respeito, com toda licença, que ele não reúne condições mínimas para julgar com isenção”, afirmou.

“Cabe, então, ao S. Exa. o respeitável ministro Dias Toffoli cumprir seu juramento de zelar pela Constituição e declarar-se suspeito e impedido para participar desse julgamento”, reiterou, lembrando que a recusa do magistrado poderá levar o STF a “tomar uma decisão nesse sentido”.
*Rosa Costa no Estadãoonline

País de doidões.


Estudo diz que 1,5 milhão de pessoas usam maconha diariamente no país. A Unifesp divulgou primeiro levantamento detalhado sobre uso da droga.
Cerca de 8 milhões de brasileiros disseram já ter experimentado maconha.

Ministro sob encomenda?

O senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) disse ao empresário Carlinhos Cachoeira que o governo federal condicionou a nomeação de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) à absolvição de réus no processo do mensalão. A conversa, obtida pela Folha, foi gravada com autorização judicial pela Polícia Federal, na operação que prendeu Cachoeira em fevereiro.

Demóstenes disse a Cachoeira que "um amigo" que havia recusado a vaga no Supremo dissera a ele que as condições do Planalto para aceitá-la eram: votar contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa na eleição de 2010 e absolver os denunciados pela Procuradoria da acusação de participar do mensalão.

A Ficha Limpa determina a inelegibilidade de político condenado criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenha renunciado para evitar a cassação. Candidatos recorreram ao STF contra a aplicação da lei já em 2010. "O Fux – ministro Luiz Fux – votou a favor da ficha limpa? Vai valer já a partir de 2012?", perguntou Cachoeira a Demóstenes. O senador então respondeu: "Exatamente. Já estava cantada a pedra. Eu te contei, o amigo meu recusou lá e as condições eram aquelas. Vai votar assim e vai votar pela absolvição da turma do mensalão".

A conversa entre Demóstenes e Cachoeira ocorreu em 23 de março de 2011. Naquela tarde, o ministro Fux, nomeado por Dilma Rousseff dois meses antes, havia votado contra a aplicação da Ficha Limpa nas eleições de 2010. O voto de Fux foi decisivo porque duas análises anteriores de recursos contra a lei haviam terminado empatadas. Na ocasião seguinte, o STF anulou por 6 votos a 5 os efeitos da lei nas eleições de 2010, para que ela começasse a valer a partir de 2012.

Com a saída de Eros Grau do STF, vários nomes foram cotados para assumir a cadeira que acabou ficando com o Fux. Entre eles estavam o do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) César Asfor Rocha e o advogado Arnaldo Malheiros.

* Da Folha de São Paulo - 3 de Maio de 2012 - 09h57

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Thomaz Bastos quer adiar o mensalão?

Thomaz Bastos e José Carlos Días, protocolaram no final da tarde da última segunda-feira (30) - um Pedido de Vista sobre os autos do processo do Mensalão.
Como o julgamento tem início marcado para a próxima quinta-feira, dia 02 de agosto, o pedido de vistas poderá adiar o julgamento.
Os dois juristas, ao lado de outros advogados de ex-diretores do Banco Rural, alegam que precisam analisar a nova documentação anexada ao processo na semana passada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel: um resumo dos crimes cometidos pela quadrilha e onde Gurgel afirma ser o Mensalão "o maior escândalo de corrupção da história do Brasil".
Ainda que o peido seja negado pelo ministro Joaquim Barbosa - a quem foi encaminhado o Pedido de Vista -, os advogados podem recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira, dia 1º de agosto.
Lamentávelmente, mais uma filigrana jurídica pode adiar o julgamento que o Brasil espera, pejudicando a busca de se fazer Justiça.
* Com informações de Helder Caldeira ( recebido por e-mail, via Grupo Resistênca Democratica.)

Nesta eleição, não reeleja ninguém.

Troque as velhas inutilidades das Câmaras e das Prefeituras por gente nova e atuante.

Uma esperança de legalidade e dignidade.

TCU concede liminar contra decisão pornográfi​ca de Ana Arraes, que legitimou apropriaçã​o, por agência de Valério, de dinheiro que pertencia ao Banco do Brasil.
Veja todas as ilegalidad​es do caso:

O ministro Aroldo Cedraz, do TCU, concedeu liminar suspendendo os efeitos de uma decisão tomada pela ministra Ana Arraes, que beneficiava, ao menos no âmbito desse tribunal, alguns acusados no processo do mensalão.
Vamos ver:
Ana, mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) — só por isso conseguiu o cargo, como todos sabem —, tomou uma das decisões mais vergonhosas da história do TCU.
Pior: ela o fez com o apoio de alguns de seus pares.
Que decisão foi essa?
Uma das agências de Marcos Valério, que tinha a conta do Banco do Brasil, embolsava o dinheiro do desconto concedido por empresas de comunicação ao anunciante — chama-se “Bonificação por Volume” (BV).
Um projeto de lei de autoria do então deputado José Eduardo Carodozo (PT-SP), hoje ministro da Justiça, simplesmente legalizava a apropriação.
Foi aprovado e sancionado com gosto por Lula. “Ora, Reinaldo, então Ana tomou uma decisão imoral, mas legal!” Não é bem assim. Ou melhor: TOTALMENTE NÃO É ASSIM.|
Em primeiríssimo lugar, havia um contrato que previa a devolução. Fim de papo. Dona Ana não tem poder para jogar contratos no lixo.
Em segundo lugar (não em hierarquia), o acórdão relatado por Ana foi prolatado — isto é, proferido — em processo de Tomada de Contas Especial (TCE). Esse instrumento é utilizado para calcular quanto tem de ser devolvido aos cofres púbicos, não para decidir se eles foram ou não lesados. Até porque o próprio tribunal já tinha decidido que sim. E quem relatou esse acórdão? Ninguém menos do que o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler. Todos por lá sabem que Ana exorbitou. Em processo de TCE, não se revê decisão anterior. Aliás, extraio da decisão relatada por Zymler este trecho:
 “Apesar da ausência de repasse de qualquer valor a título de BV, os gestores do Banco do Brasil não adotaram nenhuma medida de sua alçada, na condição de fiscal do contrato (Gerente Executivo de Propaganda Claúdio de Castro Vasconcelos) e supervisores da Gerência-Executiva de Propaganda (Diretores de Marketing e Comunicação Renato Luiz Belinette Naegelle e Henrique Pizzolato) para averiguar a existência ou não de desconto, que pertenciam à instituição financeira por força de norma contratual (subitem 2.5.11 e 2.7.4.6). Dessarte, caracterizada a responsabilidade de agente público e comprovada a existência de dano, entendo configurada a hipótese de instauração de tomada de contas especial (TCE).”
Aí está a prova de que havia um contrato. Fim de papo. Mais: aí está explicitado que os descontos “pertenciam à instituição financeira por força de norma contratual”.
Em terceiro lugar, a tal lei de José Eduardo Cardozo (íntegra aqui) não permite aplicação retroativa porcaria nenhuma. Ainda que permitisse, o contrato o impediria. Mas até eu havia caído nessa conversa. Vamos ver o que diz o Artigo 18:

“Art. 18. É facultativa a concessão de planos de incentivo por veículo de divulgação e sua aceitação por agência de propaganda, e os frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita própria da agência e não estão compreendidos na obrigação estabelecida no parágrafo único do art. 15 desta Lei.

 § 1º A equação econômico-financeira definida na licitação e no contrato não se altera em razão da vigência ou não de planos de incentivo referidos no caput deste artigo, cujos frutos estão expressamente excluídos dela.”

Se o caput do Artigo 18 permite às agências embolsar a grana do desconto, o Parágrafo 1º deixa claro que o que vai ali não anula contratos. E, como bem destacou o próprio presidente do TCU, HAVIA UM CONTRATO.
Até agora, temos o seguinte:

1) dona Ana Arraes tomou uma decisão contra a letra explícita do contrato;
2) reviu uma decisão anteriormente tomada pelo TCU numa fase em que só lhe cabia arbitrar o valor do ressarcimento;
3) ancorou-se na Lei Cardozo, mas ignorou o conteúdo do Artigo 18.
Só dele?
Ainda não cessaram as impropriedades. A aplicação retroativa da Lei foi feita com base no Artigo 20, a saber:

 “Art. 20.  O disposto nesta Lei será aplicado subsidiariamente às empresas que possuem regulamento próprio de contratação, às licitações já abertas, aos contratos em fase de execução e aos efeitos pendentes dos contratos já encerrados na data de sua publicação.”

Atenção!
Pedido de devolução do dinheiro devido ou julgamento do TCU não caracterizam “efeitos pendentes”. Assim, a aplicação retroativa é não apenas inconstitucional como ilegal segundo o próprio texto evocado.
Vamos ver qual será a decisão final do TCU: ou escolhe o caminho da lei ou escolhe ser quintal de projetos de poder do PT, do PSB e de outros pês ao sabor da hora.
Além de Valério, o outro mensaleiro implicado nesse rolo é Henrique Pizzolato, diretor de marketing do Banco do Brasil quando houve a lambança.
*Texto por Reinaldo Azevedo

Quando os petralhas ameaçam...

Primo de Dirceu pendurado na gerência de uma divisão de Furnas usa computador da empresa para ameaçar jornalistas.
O miliciano disfarçado de “Kako Lamin”, que enviou à coluna inúmeros comentários insultuosos e ameaçadores, foi identificado nesta terça-feira: trata-se de Clayton Mendonça de Oliveira, gerente de divisão de Furnas. Clayton será interpelado judicialmente para confirmar ou desmentir o que escreveu. A direção de Furnas será convidada a esclarecer se o funcionário está autorizado a utilizar equipamentos da empresa para endereçar, durante o horário de expediente, insultos e ameaças a jornalistas que discordam do governo e do PT.
Nesta quarta, voluntariamente, Clayton (vulgo Kako Lamin) acrescentou ao prontuário outra anotação: nascido em Passa Quatro, é parente de José Dirceu. “Meu pai é primo dele, a briga vai ser boa”, gabou-se o delinquente confesso, confirmando que bazófia é coisa de família. Se tropas comandadas pelo guerrilheiro de festim só conseguem matar de rir, um batalhão de tios e primos do revolucionário de araque é coisa de picadeiro.
Mas também é caso de polícia, como registra o comentário de Reynaldo Rocha, abaixo reproduzido. Nosso Reynaldo-BH ─ que, para quem não sabe, tem uma sólida formação jurídica ─ falou por mim. (AN)
Clayton Mendonça de Oliveira, parente de José Dirceu, gerente de divisão de Furnas.
Dentro das regras legais ─ que certamente desconhece – será interpelado por ofensas, calúnias e (se seguiu a cartilha dos petixiitas) ameaças. Nada na WEB é oculto. Só os imbecis (mesmo os que se julgam experts na área) acreditam nisso. Não se trata de vendetta, mas de reparação. Que o tal Clayton prefere ignorar (se acreditasse ter sido ofendido, como parente do chefe da quadrilha) e apelar para um pretenso anonimato, reduto de covardes.
Seria grave o fato por si. NENHUM dos comentaristas habituais desta coluna ameaça oponentes. O que fazemos é desmontar mentiras e escancarar a mediocridade. Elles (os milicianos) preferem a agressão vulgar e ameaças explícitas. Sei disso. Já sofri agressões do gênero.
Ainda mais grave é um gerente de divisão de uma empresa estatal usar IPS e equipamentos (além do horário reservado ao trabalho) prestar-se a tal aberração. A direção de Furnas terá de manifestar-se. É o que esperam ao menos os acionistas minoritários, que não fazem parte do governo nem admitem que uma estatal seja reduzida a quintal do PT e apaniguados.
Uma empresa que tem ações em Bolsa, alcançou dimensões internacionais e atua numa área estratégica para o país não pode tolerar o uso de ferramentas de trabalho para a consumação de serviço sujo. Furnas lida com energia. Não com esgoto. Não é propriedade de um partido. Nem de uma quadrilha. Muito menos de um parente do réu acusado de chefiar a organização criminosa que administrou o mensalão.
A impunidade incentiva a transformação de postos de emprego em esconderijos de apreciadores de tocaias. No caso, por envolver um primo que se orgulha dos laços de sangue, reforça o que sempre se disse de José Dirceu. Esse tipo de “ajuda” prestado pelo gerente de divisão de Furnas ao parente em perigo confirma até onde vai a barbárie ética e moral, e o menosprezo ao estado de direito. Vale tudo?
Não, Clayton. O vale-tudo começa a ser julgado amanhã. Seu caso pode esperar um pouco mais.
Volto para um último recado: se os ministros do STF cumprirem seu dever e se quem lidar com o caso de “Kako Lamin” estiver disposto a mostrar que existem juízes no Brasil, estaremos todos contribuindo para a preservação dos vínculos familiares. Os primos Clayton e Dirceu terão tempo de sobra para conversar no pátio da cadeia.
*Texto por Augusto Nunes

Assim pode?

A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que representa o Ministério da Justiça em Alagoas durante a implantação das ações do Plano Brasil Mais Seguro, parece estar totalmente integrada às ações no Estado.
Tanto que foi flagrada em meio a uma atividade política no interior do Estado, mais precisamente em Arapiraca, cidade a 120 quilômetros de Maceió. Miki foi fotografada pela assessoria de uma candidata, que afirma que a secretária “fez questão de abraçar e desejar boa sorte” à deputada federal Célia Rocha, que pleiteia a Prefeitura de Arapiraca. O material está sendo divulgado pela assessoria da candidata.

O "quase" pobre Cachoeira.

Na lista das fortunas em nome de integrantes do bando do bicheiro Carlinhos Cachoeira, o que chama atenção é o patrimônio “franciscano” do próprio bicheiro: 1,5 milhão de reais resumido em um terreno em Goiânia.

A ex-mulher de Cachoeira Andrea Aprigio tem 16,3 milhões de reais em patrimônios, e a atual mulher, Andressa Mendonça, tem 20 milhões de reais resumidos em uma fazenda. Já os três irmãos “Almeida Ramos” de Cachoeira, tem fortunas distribuídas em quantias bem diferentes: Paulo (8,1 milhões de reais), Marco Antonio (2,7 milhões de reais) e Reginaldo (17,1 milhões de reais).

Adriano Aprigio, ex-cunhado de Cachoeira fecha a lista das maiores fortunas com 9,4 milhões de reais.

O patrimônio completo do bando de Cachoeira, segundo a PF apurou, envolve 36 fazendas e chácaras, 58 apartamentos, treze casas, dezoito prédios e salas comerciais, 74 terrenos, 51 veículos de passeio, 32 motos, quatro caminhões, 21 empresas e 3 415 cabeças de gado. O valor estimado de todos esses bens somados é de cerca de 167 milhões de reais.
* Texto por Lauro Jardim, na Veja

terça-feira, 31 de julho de 2012

O PT que não cheira: fede!

Só mesmo um deputado do mais baixo clero como o Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, vice-presidente da CPI do Cachoeira, líder do partido do Mensalão na Câmara,  para pedir a convocação de um jornalista usando como motivo a sua citação por uma criminosa que tentava, na oportunidade, chantagear um juiz.
É esse PT que não cheira: fede!
Para esse deputado Paulo Teixeira, a palavra de uma criminosa, chantagista, desqualificada, denunciada por um juiz, indiciada pela Polícia Federal, é motivo para convocar um jornalista.
Esse deputado Paulo Teixeira, sem dúvida alguma, é a cara cuspida e escarrada do PT podre do Mensalão.
Deveria abrir um blog prog!
Poderia chamar o blog de Paulinho Frô.
Ou Conversa Afilhada.
Ou Brasil 171.
Melhor: Via Imundo.

Toffoli, apoiado por Lula, não vê impedimento para participar do julgamento do mensalão.

Toffoli, ignora o que é ético?
Toffoli, apoiado por Lula, não vê impedimento para participar do julgamento do mensalão. Surpresa seria se visse, pois está mais do que evidente de que este moço só foi indicado por Lula para preencher uma vaga do Supremo Tribunal Federal, sem nem mesmo preencher as exigências mínimas exigidas, para fazer um servicinho sujo: chegar à conclusão de que o o mensalão nunca existiu e declarar inocente a petralhada toda , encabeçada pelo sinistro José Dirceu.
Acho que ser obrigada a aceitar o PT no poder através da via democrática das urnas é um exercício de paciência que me foi imposto e que tenho obrigação de aceitar. Porém, assistir inerte à farsa deste julgamento levado avante por maioria de juízes escolhidos por Lula, tendo já o ex-presidente declarado qual deve ser o único desfecho que ele admite para o bem de sua "biografia"...isso não é possível. Pelo manutenção e pelo bem das instituições democráticas brasileiras temos que deixar bem claro que a impunidade deste grupo significará o fim da democracia e a oficialização do "vale-tudo" pelo governo petista . Por outro lado, significará também a desobrigação ,de nossa parte do tal exercício democrático de paciência, portanto, dali para frente...o vale tudo será geral, o que quer que isso signifique para todos e para cada um de nós...ok?

* Texto por Mara Montezuma Assaf, por e-mail, via Grupo Resistência Democrática

Cachoeira e Thomaz Bastos, um mau negócio para os dois.

É evidente que Cachoeira, ao contratar Thomaz Bastos - um renomado e  vencedor advogado criminalista - tinha a convicção de que não ficaria muito tempo na prisão.
Ledo engano.
Tendo que desenbolsar cerca de 15 milhões de reais para ter Thomaz Bastos como seu defensor, Cachoeira viu o causídico fracassar em todas as suas tentativas de livrá-lo do cárcere.
A cada tentativa, uma frustração.
Um dos advogados mais caros do país, um ex-ministro da Justiça com trânsito livre em todos os Tribunais superiores , parece que em nada ajudou a Cachoeira apesar de sua reconhecida técnica e seus conhecimentos jurídicos. Em condições normais uma pessoa em idêntica situação de Cachoeira já estaria respondendo em liberdade, afinal, tem todos os pré-requisitos para isso, além do decurso de tempo.
Mas, ao que parece, os Juizes não tendem a entender que nas leis e na jurisprudência, haja respaldo para decidirem por libertar Cachoeira.
O Governo Federal, também parece demonstrar interesse em manter Cachoeira na Cadeia.
Agora, um Juiz, aparece denunciando a mulher de Cachoeira de tentativa de chantagem.
Esta deverá ser a próxima a ser "confinada" ou obrigada a sair de cena. Deveria dizer logo o que sabe, não ameaçar ninguém, se é que assim procedeu.
Fica parecendo que Cachoeira, apesar de não ser diferente ou menos digno que muitos parlamentares brasileiros, precisa sair de cena. E sua família também.
Daqui a pouco podem até querer "esquartejar" o chamado "contraventor" cujo maior pecado foi ganhar muito dinheiro com muitas atividades, até ilegais, se meter com politicos do governo mas, principalmente, com os que fazem ou fizeram oposição a petralhada nacional.
Dançou cara pálida Cachoeira! Você pode não morrer como Celso Daniel, mas sabe demais para ficar livre e abrir o jogo. Pelo menos por algum tempo.
A não ser que sejas covarde e frouxo como Demóstenes, o falso arauto da dignidde parlamentar, que saiu com o "rabo entre as pernas", sob risos e babas de ex-colegas tão parecidos com ele.
ATUALIZANDO ÀS 13:21 HS: BRASÍLIA - O escritório do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos deixa nesta terça-feira a defesa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Foi confirmada a saída de toda equipe de advogados, mas ainda está sendo negociado o fim do contrato. O motivo não foi informado. Segundo a advogada Dora Cavalcanti, ouvida pela agência Reuters, a saída já estava combinada com a família de Cachoeira.(Ailton de Freitas / O Globo)

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Redigindo a própria biografia.

Caras e caros, um daqueles textos longos, mas que vocês, eu sei, enfrentarão com galhardia. Leiam. Se gostarem, passem adiante. Vocês verão como, ao julgar os mensaleiros, cada ministro do STF estará revelando a sua própria moral e o entendimento que tem da ética. Neste texto, relembro a originam do dinheiro que alimentou o mensalão.
*
Começa na quinta-feira o primeiro dia do resto da vida institucional no Brasil. São nove homens, duas mulheres e um destino: o do país! Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber vão decidir se o país renova a sua opção pela democracia ou se marca um encontro com a impunidade, a bandalheira, o roubo e o atraso. “Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”, pregava o fascismo. Seu irmão siamês, o comunismo, optou por outro caminho: “Tudo no partido, nada fora do partido, nada contra o partido”.

A civilização democrática repudia as duas tiranias e proclama: “Tudo na lei, nada fora da lei, nada contra a lei”. Aos juízes caberá avaliar a participação de cada um dos 38 réus naquela cadeia de crimes, mas sem jamais perder de vista que o crime existiu. O mensalão foi, antes de mais nada, um atentado contra o regime democrático. Se aqueles que os protagonizaram saírem do tribunal com os ombros leves, então o crime terá vencido a batalha contra os cidadãos porque livres estarão os criminosos. Inclusive para voltar a delinquir. Os 11 do Supremo estarão decidindo, também, quais armas são legítimas na luta política e quais não são.

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo usar dinheiro público para atender às necessidades de um partido.

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo comprar partidos, comprar políticos, comprar consciências.

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo recorrer à trapaça, à ameaças, à chantagem, à calúnia, à injúria e à difamação, sufocando a verdade com a mentira.

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão não apenas naturalizando os crimes do mensalão como os que a eles se seguiram, notadamente a rede suja montada pelo subjornalismo para difamar o próprio tribunal, a Procuradoria-Geral da República, a imprensa e, nem poderia ser diferente, os parlamentares honestos da oposição e até da base governista. Neste fim de semana, as páginas da Carta Capital, do notório Mino Carta, trazem um último espasmo do submundo do crime, que tenta desmerecer a verdade com a mentira, com a infâmia, com a calúnia e com as vozes trevosas.

Refiro-me, obviamente, a um arremedo de reportagem que tentou implicar, mais uma vez, o ministro Gilmar Mendes em crimes que obviamente não cometeu. A falsificação é de tal sorte grosseira que uma lista supostamente feita em março de 1999 já coloca Mendes como advogado-geral da União, cargo para o qual foi indicado só em janeiro do ano seguinte. Até um senador petista, Delcídio Amaral (PT-MS), aparece como um propineiro — disputou um cargo eletivo só em 2002. Por que Delcídio? Porque foi o presidente da CPI dos Correios, e há quadrilheiros que o acusam de ter sido imparcial demais e petista de menos naquela função. Um lixo abominável, mas nada que não esteja à altura de Mino Carta e da rede suja da Internet que reproduz os seus delírios e delíquios éticos. Hora de chamar a senhora Dilma Rousseff à razão.
Dilma. Ou: Cuidado, ministros!

Neste ponto, antes que continue, é hora de chamar Dilma Rousseff à razão. A presidente tem dito que o governo quer se manter distante desse assunto, que é matéria — e é mesmo — que cabe ao Poder Judiciário. Mas que governo independente, neutro e austero é esse que permite que o dinheiro público financie uma rede que hoje existe com o propósito de cumprir a agenda do PT — da sua pior parcela, na verdade — e de difamar aqueles que são considerados adversários? Gostaria muito de saber como a austera Dilma justifica essa óbvia apropriação do que é de todos em benefício de um grupo

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão, em suma, abonando esses métodos e colocando a corda no próprio pescoço. Esses grupos que se orientam nas sombras têm interesses os mais diversos. Mais de uma vez, eles hão de se chocar com o estado de direito, e o STF será chamado a arbitrar. A absolvição corresponderá à naturalização também desse método criminoso de fazer pressão, ao qual todos estarão sujeitos.

Dois golpes

Os mensaleiros tentaram, na verdade, dar dois golpes no país. O primeiro foi no Legislativo. Quando se montou a máquina criminosa — COM DINHEIRO PÚBLICO, JÁ CHEGO LÁ! — para alimentar nas sombras uma parcela do Congresso, ficou evidente que o governismo tentava criar o seu próprio “Congresso”. Seria um Legislativo do B, a soldo, para prestar serviços ao governo, fora de qualquer controle institucional. Com parlamentares que recebem dinheiro ilegal na boca do caixa, um governo pode executar a agenda que bem entender porque o espaço da representação popular foi conspurcado por larápios. Golpistas, dona Marilena Chaui, são os mensaleiros!

Duplamente golpistas! Desde que a denúncia foi aceita pelo Supremo, teve início a campanha sistemática contra o tribunal, em especial contra alguns de seus membros, contra a Procuradoria, contra as instituições. Alguns mensaleiros tentaram se organizar com o propósito de demonstrar que o tribunal não teria condição de julgá-los. Figurões do petismo chegaram a garantir a seus pares que este julgamento jamais aconteceria… A alma golpista tenta, a todo custo, impedir o Judiciário de fazer o seu trabalho.

Tradição garantista e atos de ofício

Não há nada mais perverso e intelectualmente safado do que perverter um bom fundamento a serviço do mal. Recorrendo a uma simbologia religiosa, costumo notar que essa é a prática corriqueira do demônio. Ele nunca se insinua mostrando a sua cara hedionda. É o que acontece agora com a chamada “tradição garantista” do nosso Supremo. Ela é ruim? Não! Está corretíssima nos seus fundamentos. Não havendo provas contra os réus, eles têm de ser absolvidos. Mas isso não diz tudo. Ou melhor: isso não diz quase nada porque o que se chama “garantismo” é, então, só o óbvio, o corriqueiro, o civilizado.

A questão é o que se vai entender por “prova”. A prova é um “ato de ofício”? Haverá algum ministro do Supremo que vai exigir, sei lá, um memorando de José Dirceu, em três vias, mandando fazer isso ou aquilo “fora da lei e contra a lei”? Obrigo-me a lembrar que a principal característica de um “profissional” na área é justamente NÃO DEIXAR ATOS DE OFÍCIO. Se só estes puderem valer como prova contra um homem público, então a Justiça brasileira estará dando as mãos ao crime, contra os interesses dos brasileiros.

Paulo Maluf está aí, assombrando a vida pública há quase 50 anos porque não deixa os ditos-cujos. A Justiça Brasileira, como ente, deveria se sentir um tanto envergonhada pela lição que acaba de lhe dar a de Jersey. Até o Judiciário de um paraíso fiscal achou que havia “brasileirismo” demais naquelas contas que Maluf diz não serem dele, mas cujo andamento seus advogados acompanham com lupa. Vai ver se trata de mero interesse acadêmico. Já volto a este ponto. Antes, temos de nos lembrar do que apurou a CPMI dos Correios.

Roubo de dinheiro público

Na versão que Marcos Valério e PT tentaram emplacar, a origem do dinheiro repassado ao PT e aos mensaleiros seriam os empréstimos feitos pelas empresas do publicitário. Huuummm… Tenho cá comigo o relatório da CPMI. Entre 2000 e 2005, as “Organizações Valério” movimentaram a estratosférica quantia de R$ 1.147.635.715 — sim, leitor, lê-se assim: “Um bilhão, cento e quarenta e sete milhões…” Parte significativa desse dinheiro teve origem em contrato com estatais.

Reproduzo, em vermelho, um trecho do relatório só para que vocês vejam como o dinheiro público era drenado para as empresas de Valério e dali para o PT e os mensaleiros. Acompanhem a engenharia da coisa atenção. Se parecer enrolado, eu destrincho.
1.2 – O Banco do Brasil e empresas associadas

As ligações das agências do Senhor Marcos Valério com as empresas do governo podem ser a fonte dos recursos que foram destinados às pessoas indicadas pelo Sr. Delúbio.

Pode-se tomar como exemplo o contrato de publicidade e propaganda celebrado entre o Banco do Brasil e a empresa DNA, que foi objeto de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União em que se constataram irregularidades na sua execução.

Os Bônus de Volume, diferente de bonificação, deveriam ter sido transferidos ao Banco do Brasil, de acordo com o contrato, mas não o foram. O Banco, por seu turno, não tomou as medidas para receber esses valores, em descumprimento aos arts. 66 e 67 da Lei n° 8.666/93 e às cláusulas contratuais. Segundo o TCU, o prejuízo pode ter chegado a RS 37.000.000,00.

A Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet – e a Servinet também podem ter sido utilizadas pelo Banco do Brasil para repassar recursos ilegais à DNA. Essas empresas repassaram, à DNA, R$ 91.149.916,18 no período de 2001 a 2005 e, segundo o Senhor Antônio Luiz Rios (sócio das duas empresas), não mantinham contrato com a DNA. Conforme seu depoimento, desde 2001 os pagamentos à DNA pela Visanet são oriundos do Programa “Fundo de Incentivo Visanet”, proposto pelo Banco do Brasil, sendo que os repasses se davam mediante autorização do Banco.

A CPM1 rastreou os dois maiores créditos efetuados pela Visanet à DNA – R$ 23,3 milhões em 20/5/2003 e R$ 35 milhões em 12/3/2004 e verificou que:

a) quanto ao crédito de RS 35 milhões, observa-se que, em 12/3/2004, a Visanet depositou R$ 35 milhões na conta da DNA no Banco do Brasil; no dia útil imediato, a DNA transferiu R$ 35 milhões para outra agência do Banco do Brasil e, no mesmo dia, aplicou R$ 34,8 milhões em fundo de investimento do Banco; pouco depois, em 22/4/2004, a DNA efetuou uma TED de R$ 10 milhões a crédito do Banco BMG, referente à compra de certificados de depósito bancário; quatro dias depois, em 26/4/2004, foi concedido empréstimo de exatos R$ 10 milhões do Banco BMG a Rogério Lanza Tolentino & Associados. Como garantia, apenas o aval de Marcos Valério Fernandes de Souza e Rogério Lanza Tolentino e a aplicação financeira da DNA junto ao BMG acima referida. Apenas após a instalação da CPM1 foi proposta a execução judicial do crédito.

b) no tocante ao crédito de RS 23,3 milhões, verifica-se que, em 19/5/2003, a Visanet depositou R$ 23,3 milhões na conta da DNA no Banco do Brasil; no dia seguinte mesmo, a DNA aplicou R$ 23,2 milhões em fundo de investimento do próprio Banco do Brasil; depois, estranhamente, em 26/5/2003, a SMP&B, também pertencente a Marcos Valério, tomou empréstimo de R$ 19 milhões no Banco Rural. Há fortes indícios de que esses empréstimos, na verdade simulados, serviram de fonte de recursos para distribuição de dinheiro, conforme admitiram os próprios envolvidos, Srs. Delúbio Soares e Marcos Valério.

(…)

Destrinchando

A coisa era simples. Uma empresa de Valério recebia dinheiro de empresa pública e o depositava no banco A ou B. Esse mesmo banco, vejam que coisa!, emprestava valor praticamente correspondente a uma outra empresa do publicitário. O dinheiro “emprestado” ia, então, parar nas mãos do PT e dos mensaleiros, sob a gerência de Delúbio Soares. Sob a coordenação de quem trabalhava Delúbio? Querem nos fazer crer agora que ele era, assim, um guerreiro solitário. Não custa lembrar: José Genoino era o presidente do partido e referendou todos os “empréstimos” que Valério fez à legenda.

NOTA À MARGEM – Vejam que o relatório da CPI deixa claro que a devolução ao Banco do Brasil do dinheiro decorrente dos tais “Bônus por Volume” estava prevista em contrato. Quando dona Ana Arraes, agora ministra do TCU, “perdoa” Valério pela apropriação indébita, está, na prática, jogando o contrato no lixo. Um escândalo dentro de outro!

Volto ao ponto

Esperar que haja atos oficiais, em papel timbrando, autorizando essas manobras ou é coisa de tolos ou de gente movida a má-fé. Não se confunda garantismo com impunidade, assim como não se confunda Carta Capital com jornalismo nem alhos com bugalhos. Cada coisa tem sua própria natureza.


Notem que, neste texto, parto da questão mais geral — punir ou não punir os mensaleiros e o que isso tem a ver com o nosso futuro — e chego a detalhes do crime cometido, segundo o relatório final da CPMI dos Correios. O que vai acima, relatado em vermelho, tem nome: essa, sim, é a verdadeira privatização do estado, misturada ao roubo puro e simples de dinheiro público. Privatização que continua com o dinheiro que entes do estado repassa ao JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista). Atenção! Ainda que tudo isso estivesse relacionado apenas a caixa dois de campanha — campanha em 2005??? —, foi o roubo de dinheiro público que financiou e alimentou a rede criminosa.

A tese inventada pelo “Deus” deles — Márcio Thomaz Bastos (ler posts abaixo) — finge ignorar a origem dos recursos. Aliás, para ser absolutamente preciso, cumpre notar: fosse só dinheiro privado, caberia perguntar o que queriam os financiadores, não é mesmo? Mas não era!
Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber vão dizer se o Brasil deve ou não tolerar essa sem-vergonhice.
E, ao dizê-lo, cada um deles estará expondo, queira ou não, a sua própria moral — que é sempre individual — e o seu entendimento da ética.

Ao julgar os mensaleiros, os ministros estarão também se revelando à sociedade.
Eles dirão se o BraTextosil tem futuro ou é só uma boa ideia que ficou no passado, sequestrada por pilantras.

* Texto por Reinaldo Azevedo

Não sirvo, sirvo-me

É um paradoxo curioso e não duvido que, entre parlamentares, por exemplo, exista quem tenha a cara de pau de afirmar que com isso se demonstra o espírito cívico do brasileiro, disposto a doar a própria vida à nação, pois, conforme está no Hino Nacional, quem adora a pátria não teme a própria morte, quanto mais algumas inconveniências perfeitamente suportáveis para um espírito forte, determinado e norteado por ideais.
Estamos fartos de saber que é tudo mentira e enrolação safada e que, entre nós, o habitual para quem chega ao poder, em qualquer dos níveis da federação, é furtar de todas as formas concebíveis, desde material de escritório a verbas públicas, direta ou indiretamente, ou se beneficiar de sua condição de maneira indevida, seja por meio de privilégios legais mas indecentes, imorais e abusivos, seja por tráfico de influência.
Ninguém tem ideal nenhum e muito menos se organiza em grupos ou partidos para procurar fazer valer princípios ou visar ao bem comum.
O negócio aqui no Brasil é se fazer e tirar do mandato ou cargo público o maior proveito pessoal possível e todos os partidos obedecem a um mesmo manual de conduta, partido aqui não quer dizer nada.
O poder engorda e os poderosos vivem bem-dispostos e cevados, com todos os dentes. Nenhum deles, evidentemente, admite que se apropria criminosamente do que não lhe pertence ou se aproveita de vantagens ilegítimas. Mas a parentela viceja e o patrimônio prospera.
Quantos, por este nosso Brasil afora, não são conhecidos em suas cidades como habilidosíssimos ladrões, que nasceram em famílias para lá de mal remediadas e hoje estão entre as grandes fortunas dos Estados de onde vieram, ou mesmo do Brasil?
Ou, se não estão entre as grandes fortunas, se encontram entre os mais bem aquinhoados, com terreninhos, fazendinhas, apartamentozinhos e a família toda "colocada".
E também, apesar dos percalços da vida pública, o poder com toda a certeza libera endorfinas formidáveis, de modo que seus ocupantes têm o riso fácil, são generosos e de boa convivência, em paz com a vida.
Não sei se contribui para isso o fato de que os mais poderosos entre eles não têm, nem nunca vão ter, problemas de moradia, problemas de aposentadoria ou problemas de tratamento de saúde, nunca entraram numa fila, nunca precisaram penar à porta de repartição nenhuma, nunca tiveram que se preocupar com o futuro e ficarão impunes, com a fortuna intacta, não importa em que falcatruas sejam pilhados.
É, deve favorecer um pouco a calma e a tranquilidade deles.
Já nos acostumamos a ver os nossos governantes - e lembro que parlamentar, seja senador, seja deputado estadual ou federal, assim como vereadores, é governante - serem qualificados de larápios e ninguém mais se espantar, ou mesmo se interessar, quando alguém comenta que o governador Fulano é ladrão, o deputado Sicrano levou comissão em todas as obras de seu reduto eleitoral, o prefeito Beltrano tomou uma grana pesada de empreiteiras e imobiliárias, o desembargador Como-é-nome vendeu duas dúzias de sentenças a peso d'oiro, o vereador Unha Grande cobra por serviços legislativos e por aí vai, qualquer compatriota sabe essas coisas de cor, parecem fazer parte de nossa identidade.
Talvez simbolicamente, pelo menos um governante nosso, o lulista Paulo Maluf, está sendo procurado pela Interpol e, se sair do Brasil, vai preso. Em verdade lhes digo: Não se fará justiça enquanto essa lista da Interpol não contiver alguns milhares de nomes genuinamente brasileiros.
Somos assim desde o nosso começo. Em nossa vida pública, muito raramente servir foi a diretriz, servir-se tem sido a norma. Nos Estados Unidos, por exemplo, o governo, diferentemente daqui, não costuma ocupar as principais manchetes.
E as capitais, para surpresa de muitos, não são, como no Brasil, as maiores cidades de cada Estado. Ao contrário, são cidades pequenas, destituídas de qualquer glamour e sem nada do movimento das grandes metrópoles.
Aqui não, aqui, como se gravita em torno do Estado e do poder, onde o Estado se mete em tudo e a burocracia parasítica e dispendiosa, a ganância fiscal, a roubalheira e a ineficiência fazem parte de um aparato secularmente estabelecido, as capitais são de longe as maiores cidades.
Hoje deve ser mais fácil roubar do que há relativamente poucos anos. A máquina do Estado tornou-se um Leviatã disforme e teratoide, em que ninguém de fato se entende, nem lhe conhece os labirintos institucionais e jurídicos.
O dinheiro é cada vez mais volátil e portável pelos ares, ninguém sabe o tamanho e as ramificações dos tentáculos da corrupção e ainda moramos num país com muitos municípios onde, se quiser, o prefeito saca o dinheiro do governo, enfia-o na algibeira e se pirulita para sempre, já aconteceu.
Ou às vezes é pegado, mas não dá em nada, o processo rola indefinidamente, o senador Esse-Menino é padrinho do rapaz, o juiz é gente do senador, a acusação faz corpo mole e, sabem como são essas coisas, o pessoal acaba esquecendo e não é nem impossível que o indigitado, munido da bênção do padrinho de um punhado de ordens judiciais, se eleja prefeito novamente.
Por essas razões e por outras, não deve causar espanto anunciarem tanto dinheiro para conquistar prefeituras minúsculas e inexpressivas.
Compra-se em grosso, é exigência da economia criada em torno das eleições, que envolve muitas atividades.
Não tem nada a ver com o interesse público.
Bem verdade que quem acaba pagando somos nós, mas foi combinado que não faz parte da democracia brasileira dar palpite sobre como gastam nosso dinheiro.
 
*JOÃO UBALDO RIBEIRO, no O Estado de S.Paulo

domingo, 29 de julho de 2012

Mensalão do PT

A arca que não é de Noé — do tesouro? — desliza na calmaria do esquecimento, dando tempo ao tempo, mas, de leve navega no canal da impunidade como soe acontecer. De 2005 a 2012.
Agosto do fato, agosto do julgamento. É o que parece, mas não o que sociedade espera.

Rolam notícias de “cantadas” aos ministros abafadas pelas caudalosas cachoeiras e clarinadas dos telejornais em alvos compensadores da oposição.
Ações secundárias e ataques diretos conjugados.
A decisão do Tribunal de Contas da União, baseada em voto da ministra Ana Arraes, mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), base do governo considerou regular o contrato da agência de Marcos Valério com o Banco do Brasil.

Bombástica e oportuna na tentativa de anular o ilícito já apontado no desvio de recursos públicos.
Mas, não há como esconder as evidências diante do depoimento de Lula (Ago/2005): “Eu me sinto traído, traído por práticas inaceitáveis,... nós temos de pedir desculpas. O PT tem de pedir desculpas. O governo, onde errou, tem de pedir desculpas”. Desculpas que não substituem julgamentos e penas judiciais; confessadas irregularidades.

Como causa, a refletir sobre impunidades, algumas amarras estão presentes nos tribunais, a criar fragilidades nos julgamentos pelas nomeações políticas e não técnicas, mas de acordo com a Constituição.
Ao abordar o Poder Judiciário nos princípios básicos do Estatuto da Magistratura, impõe que o ingresso na carreira, será como juiz substituto e através concurso público.

O Supremo Tribunal Federal, a quem compete processar e julgar o Presidente da República, os membros do Congresso Nacional, etc, tem os seus Ministros escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República.
O STJ conta com um terço, em partes iguais, dentre advogados do notório saber e reputação ilibada, indicados pelos órgãos de classe e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, nomeados pelo Presidente da República.

Idem relativamente aos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, com um quinto dos seus lugares preenchido por membros de carreira do Ministério Público, e de advogados do notório saber e reputação ilibada, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes, enviada ao Poder Executivo para nomeação e, no Tribunal Superior do Trabalho, 1/5 dos seus membros de advogados/MPT, do notório saber e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente.

O Tribunal Superior Eleitoral tem, além dos três do STF, mais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo próprio STF e, nomeados pelo Presidente da República. Tribunal com poder elevado nas questões políticas, pois são irrecorríveis as suas decisões, com poucas exceções.
Os Tribunais Regionais Eleitorais contam com dois dos seus juízes, oriundos de indicação do Tribunal de Justiça, advogados do notável saber e idoneidade moral, por nomeação do Presidente da República. O Superior Tribunal Militar tem três Ministros civis, advogados “com os mesmos atributos”, escolhidos pelo Presidente da República.

O Congresso Nacional, para exercer o controle externo dispõe do Tribunal de Contas da União, com dois terços dos seus Ministros escolhidos pelo próprio CN, possuidores de idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. .

Não se pode aferir o conhecimento ou o caráter dos nomeados, por imposição legal e por incapacidade de aferir-se o conteúdo das consciências. Entretanto, a exigência do concurso público, como um dos fundamentos para o exercício da atividade com independência difere dos critérios da indicação.

Nesse caso, a gratidão dos nomeados pode pesar na decisão que os verdadeiros independentes repugnam. O normal é o da ascensão na carreira, aperfeiçoamento, experiência por muitos anos e filtros, dedicação e mérito. Imperfeitos, mas, os melhores.
Nem podem os tribunais içar a bandeira de partido político.
* Ernesto Caruso, no Blog do Horacio