sábado, 12 de setembro de 2015

Receita Federal deverá apurar irregularidades tributárias nas empresas prestadoras de serviços na campanha do PT.

A Receita Federal informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que irá apurar indícios de irregularidades tributárias cometidas por empresas que prestaram serviços no ano passado para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A análise solicitada pelo vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, será feita nas informações prestadas à Receita Federal pela Focal Comunicação, UMTI Serviços e VTPB Serviços Gráficos.

As três empresas são citadas em pedido apresentado em agosto pelo ministro à Procuradoria-Geral da República para investigar eventuais crimes que possam motivar uma ação penal pública contra a campanha eleitoral da presidente. Para o ministro, há "vários indicativos" de que o PT e a candidatura presidencial da petista foram financiados por propina desviada da Petrobras. Até o momento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou apenas o pedido de investigação referente à empresa VTPB Serviços Gráficos.


Segundo ele, os fatos colocados por Mendes " não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais". No ano passado, a Folha revelou que a Focal Comunicação, segunda maior fornecedora da campanha presidencial, tem como sócio administrador um motorista que recebia salário de R$ 2.000. A empresa recebeu R$ 24 milhões da campanha presidencial, só ficando atrás da empresa do marqueteiro João Santana, destinatária de R$ 70 milhões.

Cerveró entrega propina de Pasadena.

A revista Época traz, nesta semana, reportagem de capa com informação sobre a delação de Nestor Cerveró. O ex-diretor disse ao MPF que combinou com a Odebrecht uma propina de R$ 4 milhões para a campanha de Lula em 2006 em troca do contrato na refinaria.

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Câmara aprova projeto que estende cobrança de imposto a serviços como o Netflix.

Até os mortos pagarão impostos no governo do PT.  Imposto sobre defuntos, Netflix e Tatuadores aprovado.
O texto ainda está sujeito a alterações, já que os destaques serão votados somente na próxima semana e o projeto volta para o Senado.
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (10/09) o texto-base de um projeto de lei que, para evitar a chamada "guerra fiscal", proíbe que municípios concedam isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). A alíquota mínima fica fixada em 2%.
O prefeito que descumprir as normas, cometerá ato de improbidade administrativa e está sujeito a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos, além de ter que pagar multa de até três vezes o valor do benefício concedido. O texto ainda está sujeito a alterações, já que os destaques serão votados somente na próxima semana e o projeto volta para o Senado.
A proposta estende a cobrança do imposto a serviços como aplicação de piercings e tatuagens e sites que disponibilizam áudio e vídeo via internet como o Netflix. Livros, jornais e periódicos são exceção.
Transporte funerário e cremação de corpos, além cessão de uso de espaços em cemitérios também serão alvo de cobrança de ISS, o que foi alvo de críticas. "Até os mortos pagarão impostos no governo do PT. É um absurdo tributar a morte", disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Se Lula não é mais Presidente, porque pedir autorização ao STF?

Em razão das suspeitas, polícia pediu ao STF autorização para tomar depoimento do ex-presidente.

Lula no encontro dos petroleiros (Foto: Roberto Stuckert)
Lula no encontro dos petroleiros
(Foto: Roberto Stuckert)
Agora é oficial: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é suspeito de ter se beneficiado do petrolão para obter vantagens pessoais, para o PT e para o governo. A suspeita consta em documento da Polícia Federal. Nele, pede-se ao Supremo Tribunal Federal autorização para ouvir Lula no inquérito que investiga políticos na operação Lava Jato.

O documento, enviado ao STF anteontem, na quarta-feira, é assinado pelo delegado Josélio Sousa, do grupo da PF em Brasília que atua no caso. Assim escreveu o delegado: “Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pela esquema em cursa na PETROBRAS, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada â custa de negócios ilícitos na referida estatal”.

Documento mostra pedido da Polícia Federal para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que investiga políticos na operação Lava Jato (Foto: Reprodução) 

Para a PF, “os fatos evidenciam que o esquema que ora se apura é, antes de tudo, um esquema de poder político alimentado com vultosos recursos da maior empresa do Brasil”. 

Diante de tais suspeitas, a PF elencou a lista de pessoas do “primeiro escalão” que deveriam ser ouvidas. Lula está lá, embora não tenha mais foro privilegiado. A PF não explica por que pediu ao Supremo a tomada do depoimento - e não à primeira instância. “Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo”.
                    *Por FILIPE COUTINHO , na Revista Época

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Petrobras, mais até do que o país, é evidência do desastre que o PT pode produzir.


Um dia depois de rebaixar a nota de crédito do Brasil, que passou para o grau especulativo, a Standard & Poor’s fez o mesmo com 31 empresas brasileiras — 24 delas também passaram a ter nota vermelha; entraram na categoria do grau especulativo. O destaque fica com a Petrobras, que foi rebaixada dois degraus de uma vez só: era “BBB-“ e passou para “BB”. Ainda tinha a chance do BB+, onde está o Brasil. Mas foi ainda mais fundo.
A maioria das empresas rebaixadas está ligada à área de infraestrutura e é, pois, bastante dependente do estado. Se a economia do país obtém nota vermelha, elas acabam se contaminando. O caso da Petrobras já pode ser considerado dramático. Agora são duas as agências a incluir a estatal no grupo dos maus pagadores: a outra é a Moody’s.
Por que é assim? Bem, é claro que a cleptocracia que se instalou no país e na Petrobras em particular tem muito a ver com isso. No caso da estatal, afeta a avaliação da agência menos o assalto em si do que a evidência da fragilidade dos mecanismos de controle da empresa, indicando má governança.
Mas nem esse descalabro todo provocou desastre tão grande da estatal como a gestão Dilma Rousseff, que deixou de corrigir o preço dos combustíveis e passou a importa-los por uma valor superior ao que vendia no mercado interno. A fatura dessa brincadeira custou à Petrobras R$ 80 bilhões.
Mais: a estatal é hoje obrigada a participar da exploração do pré-sal, embora não tenha caixa para isso. É o que impõe o modelo de partilha, na forma como foi criado pelo PT — tudo em nome de um nacionalismo que, se não é bocó, é pilantra. No próprio PMDB — a começar do ministro da Energia, Eduardo Braga —, é consenso que se pode tirar a empresa dessa camisa de força: caso ela não tenha recursos para arcar com os 30% obrigatórios da exploração do pré-sal, que passe a uma empresa privada essa licença. Mas os petistas, cutistas, lulistas, dilmistas e outros dinossauros não aceitam.
A Petrobras, se querem saber, mais do que o próprio país, é exemplo dos desastres que os petistas são capazes de provocar. Afinal, trabalha-se por ali com muito menos variáveis do que no Brasil como um todo. Só isso já vale um impeachment. É uma pena que não dê para impichar Dilma umas três vezes.
Para arrematar: não há como a presidente tirar o corpo fora. É a grande comandante do setor energético, petróleo inclusive, desde 2003. E isso é apenas um fato.
*Por Reinaldo Azevedo

Sim, também fraudavam as loterias da Caixa. Há até ex-jogador da seleção no esquema.

O dinheiro roubado deveria ter sido destinado ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
Desventura é o nome da operação que a PF deflagrou nessa manhã. No pouco que se sabe até o momento, o grupo a ser detido fraudava a validação dos bilhetes premiados nas loteria em conluio com correntistas da Caixa Econômica Federal e gerentes do banco. Quando não recolhido, o valor do prêmio deveria ser enviado ao FIES, o Fundo de Financiamento Estudantil. Só em 2014 havia R$ 270 milhões em prêmios não requisitados pelos vencedores. Era nesse volume que miravam os golpistas. O nome do ex-jogador da seleção brasileira que estaria fazendo parte do esquema ainda não foi revelado.
*Enviado por: "Gracialavida"

domingo, 6 de setembro de 2015

A propina atômica...

Às vésperas das eleições do ano passado, já com a Lava Jato fazendo a República tremer, o empreiteiro Ricardo Pessôa, dono da UTC, encontrou-se com o presidente da Eletronuclear, almirante Othon Pinheiro. O almirante era o responsável pela retomada da construção da usina nuclear de Angra 3, parada desde a década de 1980. Naquele momento, após anos de negociações, os contratos, que somavam R$ 3,1 bilhões, estavam prestes a ser assinados com o consórcio de empreiteiras liderado por Pessôa. O almirante Othon, que fora indicado ao cargo pelos senadores do PMDB, foi direto: “Vocês estão muito bem qualificados, vão ganhar, então vocês vão precisar contribuir para o PMDB”. Estava verbalizada, mais uma vez na longa história da corrupção política do Brasil, a chamada regra do jogo – o uso criminoso da máquina pública para enriquecer políticos e empresários, mantendo ambas as partes no comando do Estado.
Até agora, sabia-se que Pessôa, que se tornou um dos Até agora, sabia-se que Pessôa, que se tornou um dos principais delatores da Lava Jato, acusara Lobão de participar do esquema nas obras de Angra 3. Houve menções vagas, também, a negociações entre o cartel do petrolão, com Pessôa à frente, e chefes do PMDB. Muito do que já se conhece da delação de Pessôa, porém, restringe-se às propinas para as campanhas presidenciais do PT em 2006 (Lula), 2010 (Dilma) e 2014 (Dilma novamente), cuja investigação foi pedidasigilosamente pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Quase nada se sabe sobre os bastidores – e as provas – da negociação e dos pagamentos de propina das empreiteiras do consórcio de Angra 3 aos senadores do PMDB. Segundo as investigações, se cartel havia entre as empreiteiras, cartel havia também entre os senadores do PMDB. E esse cartel do Senado é o próximo alvo de Janot e sua equipe – uma caça que se desenrolará nas semanas que virão, ameaçando ainda mais a frágil estabilidade política que ainda resta no Congresso, especialmente após a dura denúncia contra o presidente da CâmaraEduardo Cunha, também do PMDB.
ÉPOCA obteve acesso ao material de caça de Janot. Trata-se de um conjunto de documentos das investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Polícia Federal e da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba sobre a participação dos senadores do PMDB no esquema de Angra 3 – a maioria deles, inéditos. A reportagem também entrevistou investigadores, parlamentares e operadores do PMDB. Dessa apuração, emergem os detalhes desconhecidos do caso que, até o momento, destaca com mais força o envolvimento da trinca do PMDB do Senado – o presidente da Casa, Renan CalheirosRomero Jucá e Lobão – na Lava Jato. Eles já são investigados no Supremo por suspeita de participação no petrolão. Renan, por exemplo, será denunciado em breve num desses processos. No eletrolão, que mimetizava a roubalheira da Petrobras na Eletronuclear e na Eletrobras, descobre-se não somente que os três chefes do PMDB no Senado são acusados de receber propina – descobre-­se que elesnegociaram o pedágio pessoalmente, sem intermediários, como homens de negócio.

Nas próximas semanas, Janot pedirá a Teori autorização para investigar Renan e Jucá no caso de Angra 3 – Lobão já é investigado. Entre os investigadores, as últimas semanas foram tensas. Muitos queriam denunciar a turma do PMDB do Senado antes da sabatina de Janot na Casa. Também pressionavam para que o procurador-geral pedisse logo, formalmente, a investigação contra Renan e Jucá no caso Angra 3. No final de julho, os delegados da PF que atuam na Lava Jato, em Brasília, cobraram Janot e sua equipe, por escrito: por que não investigar Renan e Jucá no caso Angra 3? Janot optou pela estratégia de aguardar a recondução para, em seguida, partir para o ataque à turma do Senado. Ele foi reconduzido há duas semanas, com tranquilidade. Agora, sua equipe acelera os trabalhos para preparar os torpedos contra o PMDB do Senado.

O questionamento dos delegados sobre Renan e Jucá também foi enviado ao ministro Teori. Eles tinham razão em reclamar. As provas do caso apontam igualmente para os três senadores do PMDB. Há quatro delações premiadas, fechadas ou em andamento, algumas conhecidas e outras sigilosas, que fornecem as principais provas do que ÉPOCA narra nesta reportagem. A principal é a do empreiteiro Ricardo Pessôa, que tratava diretamente com os senadores e o almirante Othon. Há, também, as delações de dois executivos daCamargo Corrêa: Dalton Avancini e Luiz Carlos Martins. Martins era o homem da Camargo no projeto Angra 3. Está falando aos procuradores em Brasília. Há, por fim, a delação de Walmir Pinheiro, diretor financeiro da UTC, o encarregado de entregar a propina aos senadores do PMDB – e a muitos outros políticos. Teori, até agora, ainda não homologou a delação de Walmir Pinheiro. Em sigilo inquebrantável estão, por enquanto, as provas de que políticos com foro recebiam propinas em contas secretas em paraísos fiscais. Neste caso, também, há mais delações premiadas.
O outro lado:

Os senadores do PMDB negam, veementemente, qualquer participação no eletrolão. Lobão disse, por meio de seu advogado: “A hipótese é completamente uma fantasia e o delator não tem nenhum compromisso com a verdade. Pura ficção mental”. Renan admitiu ter se encontrado com Pessôa – mas apenas isso. “O senador informa que esteve com o empresário mencionado. A doação obtida em nome do Diretório foi dentro do que prevê e permite a lei. O Senador agrega que jamais solicitou doações que fossem consequência de quaisquer impropriedades e que não se sente devedor de nenhum doador. O Senador também não conhece nenhum diretor da empresa responsável pela obra citada”, disse, em nota.
O senador Romero Jucá também negou tudo. “Não tenho conhecimento da delação e estou à disposição para prestar qualquer esclarecimento que o Ministério Público pedir. Não participei de nenhuma irregularidade em contratos com qualquer estatal”, disse, por meio da assessoria. Rodrigo Jucá não quis se pronunciar. OConsórcio Angramon, composto das empreiteiras que venceram os contratos de R$ 3,1 bilhões, negou qualquer irregularidade: “O Consórcio Angramon nunca efetuou nenhum pagamento de propina. Não podemos responder pelo que supostamente teria sido feito individualmente por qualquer pessoa ou empresa, mas podemos afirmar que todo ato relativo ao consórcio foi e está sendo executado dentro da legislação”. A UTC diz que não comenta casos sob investigação. Sibá Machado não retornou as ligações de ÉPOCA.

Na quinta-feira, o juiz Sergio Moro aceitou denúncia do MPF contra o almirante Othon e dirigentes das empreiteiras do cartel. Em sua decisão, Moro disse: “O caso é um desdobramento dos crimes de cartel, ajuste de licitação e propinas no âmbito da Petrobras, sendo identificadas provas, em cognição sumária, de que as mesmas empresas, com similar modus operandi, estariam agindo em outros contratos com a Administração Pública, aqui especificamente na Eletrobras Termonuclear S/A – Eletronuclear”. A regra do jogo está sob perigo.
*Continue lendo esta reportagem em ÉPOCA nas bancas

MP priorizou investigação de 10 nomes na Lava-Jato.

O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, afirmou em entrevista ao Correio que “10 nomes” de políticos investigados na Operação Lava-Jato foram priorizados pelo Ministério Público. Ele relatou que houve uma reunião no início da investigação entre procuradores, policiais e membros da Receita Federal, na qual representantes da Procuradoria Geral da República pediram prioridade para os alvos. “Foram listados 10 nomes que não sei quais são”, afirmou. “Seriam 10 nomes mais prioritários de serem investigados, nomes que a Receita deveria investigar em questão de bens, nomes para se procurar contas no exterior.”

Os delegados rejeitaram a proposta, narrou. “Nós, da PF, não trabalhamos dessa forma”, teriam respondido os colegas de Leôncio. “Nós não elegemos 10 nomes. Nós vamos trabalhar.” Mas a estratégia foi atuar sem o apoio da polícia, segundo o presidente da entidade. As denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-presidente da República e senador, Fernando Collor (PTB-AL), foram feitas antes mesmo de a PF concluir seu trabalho. “A denúncia do Eduardo Cunha e a do Collor demonstram que houve um esforço para conclusão desses procedimentos apuratórios.”

Leôncio diz que os inquéritos deles ainda serão relatados, em consonância do que o jornal já havia apurado com fontes do próprio Ministério Público. A estratégia da PGR não é inédita. No mensalão, a denúncia chegou ao STF em 2006, o relatório da PF foi fechado em 2011 e, em 2012, a Justiça condenou 25 réus por corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro. Procurada, a assessoria de Janot não informou se a reunião e o pedido de prioridade foram feitos. Entretanto, afirmou que o Ministério Público atua de forma técnica.

Conflito
Quando tem a parte de investigação, que há uma crise, o governo lembra que o ministro Cardozo é o chefe da Polícia Federal. Ele é muito chamado, sofre muitas reclamações do governo que não controla a Polícia Federal. Só que, na parte administrativa, lutar pela reestruturação da PF, melhores condições de trabalho, salários, nessa hora o governo diz que ele não é o chefe e que isso tem que ser resolvido com a área econômica.

Diálogo
Ele tem clareza dos limites que o cargo possui. Não posso dizer que ele tenha ultrapassado a linha de interferência, né? Uma ressalva que a gente faz é a falta de empoderamento dele para que possa resolver questões estruturais da PF. Isso é algo ruim, que o próprio culpado é o governo. O ministro tem um bom diálogo com a cúpula da Polícia Federal, mas precisaria ter um melhor diálogo com os delegados de Polícia Federal. As grandes mudanças estruturais da PF foram feitas por ministros que foram empoderados. Márcio Thomas Bastos fez uma profunda reestruturação porque era muito empoderado pelo presidente Lula. Ele é empoderado para resolver questões políticas, de crise, mas não é empoderado para resolver questões estruturais, administrativas de gestão.

Incoerência 
O que colocamos é: em termos de investigação, ele pouco pode fazer. Agora, em termos de gestão administrativa, ele muito pode fazer. Essa que é a incoerência do governo: o governo espera que ele atue fortemente numa área cujas as limitações dele são impostas pela própria lei. Ele não pode exercer nenhum tipo de controle sobre a parte investigativa da Polícia Federal. Por exemplo, o PT, as empreiteiras fizeram uma série de representações ao ministro da Justiça. Se for relativo à parte de atividade de investigação, o que ele pode fazer? Nada. Se houve excesso ou abuso, ele manda apurar. Agora, se é uma questão investigativa, esses excessos e abusos, a quem as empreiteiras e o partido deveriam recorrer? Ao juiz.

Investigados
Temos informação de que havia um esforço para se eleger alguns nomes. Um esforço em um número maior do que os outros. E a Polícia Federal não aceitou. Eu não gostaria de confirmar isso porque não participei da reunião. O que posso dizer é: houve uma reunião no início. Membros da PGR, Receita Federal e delegados da Polícia Federal na Lava-Jato. Nessa oportunidade, nessa reunião, foram listados dez nomes que não sei quais são. Seriam dez nomes mais prioritários de serem investigados. Nomes que a Receita deveria investigar em questão de bens. Nomes para se procurar contas no exterior. Qual foi a posição dos delegados da Polícia Federal? “Nós, da PF, não trabalhamos dessa forma. Nós não elegemos dez nomes. Nós vamos trabalhar”. Não sei se Janot estava nessa reunião. Existiu a reunião e foi pautada essa questão. A partir disso, deu aquela confusão. Se não posso contar com a Polícia Federal para fazer o que eu quero, eu vou fazer do meu jeito. Participei da reunião? Não.

Desestímulo
Há um sentimento dos delegados, se estou correspondendo às expectativas do governo e ainda assim sou desvalorizado, é porque não há interesse que essa instituição continue a desempenhar suas atividades. Há dentro do governo quem deseje a queda do ministro da Justiça. Talvez esses segmentos não tenham interesse em fortalecer a Polícia Federal, em valorizá-la.

Demandas da PF
Levamos algumas demandas para o legislativo porque o Executivo não atende. Por que fomos nos socorrer do Legislativo? Porque o Executivo protela, não resolve.

Autonomia
A autonomia da PF está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é um tema polêmico no Congresso. Quando você fala sobre essa autonomia, sem controle, há resistências muito grande. Mas quando você fala de autonomia no sentido de órgão isento, técnico, que ela nem persegue e nem protege, ela é bem aceita pelos parlamentares. O que a PF procurou firmar nesses anos é que não somos uma polícia de governo. Somos uma polícia de Estado. O parlamentar pode ter certeza de que o inquérito será o mais isento e técnico possível. O exemplo que posso falar da Lava-Jato no Supremo: o trabalho da Polícia Federal foi feito com a mesma velocidade, sem eleger alvos prioritários.


Eduardo Cunha
Todos os relatórios da Lava-Jato têm sido entregues ao mesmo tempo. Não temos afetos e nem desafetos. Não investigamos pessoas. Investigamos fatos. Não elegemos um mais importante do que o outro. Quando a gente fala em autonomia, a gente pode ter a tranquilidade de dizer o seguinte: Não atuamos para oposição, nem para governo, nem partido A ou B. O que queremos deixar bem claro é que a denúncia do (senador) Fernando Collor (PTB-AL) e do Eduardo Cunha foi uma estratégia, uma definição da Procuradoria-Geral da República. A Polícia Federal, desde o primeiro momento, deixou bem claro que não existe investigado mais ou menos importante. O Cunha, por ser presidente da Câmara, ou Renan, por ser presidente do Senado, ou Collor, para nós, da Polícia Federal, o trabalho desenvolvido foi o seguinte: todos são parlamentares e merecem o mesmo tratamento. A ação penal é do procurador-geral da República. Ele entendeu por bem que já era suficiente para oferecer a denúncia. O que posso dizer é que tanto o inquérito do Collor quanto o de Cunha não estavam concluídos.

Estratégia
O Ministério Público resolveu por bem dedicar esforços àquilo que ele achou que estava mais próximo de estar maduro (denúncias contra Collor e Cunha). A Polícia Federal não fez isso. Tivemos inclusive algumas críticas à Polícia Federal, que optou por esse critério: distribuir os mesmos esforços de forma equilibrada entre todos. Tanto é que os relatórios estão chegando quase todos ao mesmo tempo. São seis delegados, cada um com número xis de casos. É errado concentrar? Não. É uma estratégia. Cada um escolhe. Esperamos que nos próximos meses todos os casos sejam entregues. Acho que toda a semana estão entregando relatórios. O que estamos pedindo à direção geral é que divulgue quantos inquéritos estavam com os delegados e quantos relatórios já foram entregues.

PF X MP
O que temos notado na Procuradoria-Geral da República? Tanto na denúncia do Collor, quanto na do Eduardo Cunha não há uma só referência do procurador-geral da República, li as 85 páginas do Cunha, ao trabalho da Polícia Federal, ao inquérito. Você lê e percebe como se o trabalho fosse exclusivo do Ministério Público. Temos percebido certa intenção de dizer que não houve a contribuição da Polícia Federal. Isso é uma coisa que a gente se preocupa. Tanto é que estamos pedindo à direção da PF que torne público os números. Estamos percebendo que, da parte da PGR, o trabalho da PF não será divulgado. E precisamos que seja divulgado para não dar a impressão que não se está fazendo nada. Isso aconteceu na ação penal 470.

Prazos
Quando peço prorrogação de prazos ao STF, às vezes, demora semanas só para receber de volta. A equipe da Lava-Jato que atua aqui no STF assumiu ano passado. Os relatórios, eu acredito, estarão concluídos até o final deste ano. Começou no segundo semestre do ano passado. Tem os do STJ, dos governadores, daqueles três deputados do PP, de Minas e do Rio Grande do Sul, teve agora do Benedito Lira, e vão chegar novos. Esse tipo de dado é que a gente precisa realmente. A tendência é que nas próximas semanas, praticamente todas as semanas, os relatórios dos parlamentares começarão a sair.

Interferência
Não há hoje ministro da Justiça e diretor-geral capaz de interferir numa operação. Se chegar uma ordem do ministro e do diretor-geral de interferência, toda a equipe da Lava Jato entrega os cargos. Como a sociedade brasileira vai ver isso? Não vai aceitar. Chegamos a um nível de evolução política da democracia que não permite isso. Interferência não, controle nós devemos ter.

Condenações
Eu acredito que virão condenações porque o material do Supremo é muito calcado no que foi produzido a partir do Paraná. Quando o STJ e o STF negam um habeas corpus, mostra que o trabalho foi muito benfeito.

“Se chegar uma ordem do ministro e do diretor-geral para interferir na investigação, toda a equipe da Lava-Jato entrega os cargos”

"Não é senta uma investigação que faz o seguinte: concentra esforços em nomes”

*Via Correio Braziliense

Saiba como é que o Rio Grande do Sul chegou à crise atual.


O título original do artigo do economista, especialista em contas públicas, é "Causa recente do desequilíbrio do Estado". Leia:

Causa recente do desequilíbrio do Estado
Seria desonestidade  intelectual de minha parte se dissesse que a crise atual  do Estado se deve somente ao governo passado. Ela vem de décadas e sempre os governos encontraram uma maneira de enfrentá-la, como endividamento, inflação, uso do Banrisul e Caixa Estadual, o que resultou num empréstimo do Proes de R$ 11,5 bilhões, em valores de hoje, para fechar um dos bancos e manter o outro.
Além disso,  vendemos patrimônio, esgotamos o caixa único (recursos carimbados e de outros órgãos) e, finalmente, utilizamos 85% dos depósitos judiciais, sendo 62,5% no governo passado (73,5% do utilizado por todos os governos). Agora vamos usar mais 10%, atingindo 95% do total de um dinheiro que não pertence ao Estado, que é apenas (in) fiel depositário.
Mas se o governo passado não é o responsável por tudo, ele colocou muita lenha numa fogueira que vinha se apagando. Isso porque o Estado vinha se ajustando a partir de 1999, em decorrência do ajuste fiscal assumido com o contrato da dívida em 1998.  É verdade que não vinham sendo cumpridas integralmente as vinculações com educação e saúde, como não foram cumpridas também no período 2011 a 2014, embora houvesse aumento de recursos aplicados.
Mas esse aumento de aplicação deveu-se ao grande saque dos depósitos judiciais, que também possibilitaram enormes reajustes salariais, que permaneceram como despesa, enquanto se esgotaram  os recursos que permitiram seu custeio durante o período do governo que os concedeu. Houve formação de  despesa permanente com recursos finitos. E não foi outra coisa que disse o Ministro Levy, conforme Jornal Valor Econômico de 01/09/2005:

“O Rio Grande do Sul vem usando suas reservas, além da tomada de empréstimos, para financiar gastos permanentes”.

Mas no governo passado, enquanto a receita corrente líquida (RCL) cresceu 39,8%, a despesa com pessoal cresceu 61%, ao passar de R$ 13,432 bilhões em 2010 para R$ 21,611 bilhões em 2014. E o pior é que os maiores reajustes foram concedidos em novembro/2014, com reflexos em 2015 e nos anos seguintes. Além disso, muitos reajustes foram concedidos a partir de 2015 e até 2018 para categorias representativas da despesa com pessoal.
Tudo isso se observa na tabela abaixo, onde se constata que a maioria dos reajustes foram superiores em muito o índice de crescimento da receita, que ainda caiu em nos primeiros meses de 2015. Por isso, embora o ex-governador Tarso não tenha gostado, o problema se agravou no governo passado, como disse o governador Sartori. Mas numa coisa o ex-governador tem razão: houve aprovação unânime do Legislativo estadual. 

Para ler a tabela em alta definição, em PDF
Na tabela acima não constam os Outros Poderes, porque a fonte, a Casa Civil, só forneceu dados do Poder Executivo. Mas em 2014, os outros Poderes propiciaram grande aumento da despesas com pessoal, criando grande quantidade  de cargos, pagando a conversão de URV para Real (R$ 127,2 milhões) e auxílio moradia. 
*Artigo de Darcy Francisco Carvalho dos Santos